Tema(s): Indenização por danos materiais e compensação por danos morais Acidente de trânsito Pensionamento mensal decorrente de ato ilícito Instituto diverso da pensão alimentícia do direito de família
Data de Publicação: 19/12/2023
Tema(s): Redução de jornada de trabalho Criança autista Sem redução de salário ou necessidade de compensação de horas trabalhadas
Data de Publicação: 12/07/2023
Tema(s): Servidor público Filho com deficiência Laudo médico oficial Redução de jornada Proporcionalidade e razoabilidade Compensação Desnecessidade
Data de Publicação: 05/06/2023
Tema(s): Autorização de redução de jornada sem compensação a servidora Filho autista Concretização dos direitos à saúde e à dignidade
Data de Publicação: 16/05/2023
Tema(s): Servidora pública Mãe de filhos com deficiência Acompanhamento de tratamentos médicos Nulidade do decreto municipal que obriga a autora à compensação de horas
Data de Publicação: 01/11/2022
Tema(s): Salário maternidade valor pago a gestante afastada Compensação dos valores Covid 19
Data de Publicação: 29/09/2022
Tema(s): Indenização a família por morte de médica Danos morais Direito à compensação financeira Morte por covid
Data de Publicação: 21/09/2022
Tema(s): Conflitos familiares Ameaças e perseguições Medidas protetivas Compensação por dano moral Possibilidade
Data de Publicação: 03/06/2022
Tema(s): Execução de alimentos Compensação Impossibilidade
Data de Publicação: 22/03/2022
Tema(s): Execução de alimentos Compensação Impossibilidade
Data de Publicação: 26/08/2021